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Novo Aviso de Financiamento: Apoio a Projetos de I&D e Inovação Produtiva – PT 2030

Foi publicado o aviso MPr-2025-01 – Mini-Agendas, uma nova oportunidade de financiamento para empresas que desejam integrar Investigação & Desenvolvimento (I&D) com Inovação Produtiva. Este programa apoia projetos colaborativos que visem o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços inovadores e a sua industrialização.

Quem pode candidatar-se?

O financiamento destina-se a projetos em copromoção, envolvendo PME e/ou Small Mid Cap em parceria com grandes empresas e/ou ENESII. Os investimentos devem estar alinhados com setores de alta ou média-alta intensidade tecnológica, inseridos nos domínios prioritários da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3).

Principais Condicionantes:

✔️ Os investimentos de I&D e Inovação Produtiva devem visar:

  • A produção de bens de alta ou média-alta intensidade tecnológica ou serviços intensivos em conhecimento, com potencial de internacionalização e integração em cadeias de valor globais;
  • A inserção nos domínios prioritários da RIS3, reforçando a ligação entre investigação e inovação;
  • A realização de um investimento inicial ou um investimento inicial para uma nova atividade económica;
  • A inclusão obrigatória de atividades de I&D e de Inovação;
  • Um investimento em I&D tendencialmente maioritário, salvo justificação em contrário;
  • O envolvimento de atividades de Investigação Industrial e Desenvolvimento Experimental, que resultem na criação de novos produtos, processos ou serviços ou na melhoria significativa dos existentes;
  • Um investimento elegível mínimo de 5 milhões de euros;
  • A constituição de um consórcio entre as entidades copromotoras;

✔️ Outros requisitos fundamentais:

  • Situação económica e financeira equilibrada da empresa e ausência de dívidas fiscais e contributivas;
  • Capacidade técnica e financeira para a execução do projeto;
  • Início do investimento apenas após a submissão da candidatura (despesas anteriores não são elegíveis);
  • Os investimentos produtivos devem ser complementares às atividades de I&D apoiadas, garantindo a aplicação dos seus resultados na atividade económica e a sua entrada no mercado.

Custos Elegíveis:

🔹 I&D: Despesas com pessoal técnico, aquisição de patentes, prototipagem, consultoria, certificação, entre outros.
🔹 Inovação Produtiva: Compra de máquinas e equipamentos, edifícios, software e serviços de engenharia.

Incentivos Disponíveis:

📌 I&D – até 80% a fundo perdido (85% para ENESII)
📌 Inovação Produtiva – até 60% a fundo perdido

Prazos de Candidatura:

📅 1.ª fase: até 30 de maio de 2025
📅 2.ª fase: até 30 de outubro de 2025

💰 Orçamento total disponível: 149 milhões de euros

Se a sua empresa tem um projeto de I&D que pode beneficiar deste apoio, contacte-nos para analisar o enquadramento e preparar a candidatura. Estamos disponíveis para agendar uma reunião presencial ou remota.

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