O Programa Regional Alentejo 2030 lançou o Aviso ALT2030-2026-16 — Sistema de Incentivos de Base Territorial, uma oportunidade de financiamento europeu dirigida a micro e pequenas empresas localizadas na Região do Alentejo. As candidaturas estão abertas até 1 de setembro de 2026. O apoio destina-se a investimentos de pequena dimensão para a criação de novas empresas (menos de 3 anos de atividade) ou para a expansão e modernização de empresas já existentes (3 ou mais anos de atividade), com foco na modernização do comércio e serviços de proximidade, restauração e indústria local
Datas e Prazos
- Abertura de candidaturas: 27 de março de 2026
- Fecho de candidaturas: 1 de setembro de 2026 (18h00)
- Decisão: até 60 dias úteis após o fecho do concurso
- Comunicação da decisão: até 5 dias úteis após a análise
- Prazo máximo de execução: 24 meses (prorrogável)
⚠️ A submissão tardia pode impossibilitar a resolução de constrangimentos técnicos na plataforma. Não aguarde a data limite para submeter a candidatura.
Orçamento Disponível e Taxas de Incentivo
A dotação total do aviso é de 5.000.000 € (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
A taxa de incentivo aplicável varia conforme a localização do estabelecimento:
- 40% para investimentos em territórios de densidade normal
- 50% para investimentos em territórios de baixa densidade
- Majoração de até +10 p.p. para projetos localizados no Alto Alentejo (podendo atingir 60% no total)
O investimento elegível por candidatura deve situar-se entre 15.000 € e 300.000 €. É admitida uma única candidatura por beneficiário, referente a um único estabelecimento.
Setores Elegíveis — CAE (Divisões)
São elegíveis candidaturas enquadradas nas seguintes atividades económicas (CAE Rev. 4):
| Divisão / CAE | Setor / Descrição |
| Divisão 46 | Comércio por grosso(Exceções: subclasses 46110, 46120; grupos 462, 463; classes 4671 e 4681) |
| Divisão 47 | Comércio a retalho(Exceções: grupo 473 e classe 4781) |
| Divisão 56 | Restauração e similares |
| Div. 62, 71, 75, 81, 86, 88, 95 e 96 | Serviços de proximidade(Consultoria informática, arquitetura/engenharia, veterinária, serviços de edifícios, saúde humana exceto internamento, ação social, reparação, serviços pessoais) |
| Subclasse 93130 | Centros de manutenção física (ginásios) |
| Divisões 10 a 33 | Indústrias transformadoras locais(Exceto Divisão 12 – tabaco; obrigatoriamente enquadradas nos domínios «Digitalização da Economia» ou «Circularidade da Economia» da RIS3 Alentejo) |
Não são elegíveis atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e jogos de aposta.
O Que é Financiável? — Custos Elegíveis
- Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos, hardware e software de funcionamento. Em casos excecionais, veículos não movidos a combustíveis fósseis.
- Obras de remodelação e construção (limite: 60% dos custos elegíveis diretos).
- Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software standard ou desenvolvido especificamente.
- Auditorias, planos de marketing e serviços de engenharia (limite: 5% dos custos elegíveis diretos).
- Consultoria especializada externa não periódica nem relacionada com a atividade corrente.
- Certificações e registo de novas marcas.
- Custos indiretos: calculados automaticamente à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis (OCS).
⚠️ Não são elegíveis despesas incorridas antes da data de submissão da candidatura, nem custos com a preparação e elaboração da candidatura.
Principais Condições de Acesso
Para ser elegível, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos à data de submissão da candidatura:
- Estatuto PME certificado — certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI.
- IES válida — pelo menos uma Informação Empresarial Simplificada submetida e válida.
- Contabilidade organizada — devidamente comprovada.
- Rácio de autonomia financeira ≥ 0,15 — calculado nos termos do Anexo III do REITD.
- Exportações ≤ 5% do volume de negócios — ou não superiores a 1 M€ no ano pré-projeto.
- Mínimo de 1 posto de trabalho remunerado (ETI) — localizado na Região do Alentejo.
- Sem projetos aprovados e não concluídos — ao abrigo do Portugal 2030 para o mesmo estabelecimento.
- Estabelecimento localizado na Região NUTS II – Alentejo.
Como Submeter a Candidatura
As candidaturas são submetidas exclusivamente online através da plataforma balcaofundosue.pt. É necessário efetuar registo e autenticação prévia na plataforma.
Documentos obrigatórios (principais)
- Memória descritiva e justificativa (máximo 15 páginas)
- Certidão Permanente ou Declaração de Início de Atividade (ENI)
- Última IES válida
- Certificado PME (IAPMEI), incluindo relatório de certificação
- Comprovativo de contabilidade organizada
- Folhas de remunerações da Segurança Social do mês anterior à submissão
- Documentação comprovativa de fontes de financiamento disponíveis
- Auto-avaliação DNSH (Princípio «Não Prejudicar Significativamente»)
- Comprovativo de registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo)
A ausência de qualquer documento obrigatório determina a não admissão da candidatura.
Apoio EUFunds
Na EUFunds, ajudamos empresas a enquadrar, preparar e submeter candidaturas a incentivos à internacionalização, garantindo o acesso aos melhores instrumentos de apoio disponíveis no COMPETE 2030.
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