Question 1

- O que é?

Accepted Answer

O Portugal 2030 consubstancia, em Portugal, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, que vigorará de 2021 a 2027.
O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) materializa os investimentos estruturantes de promoção pública ou de promoção privada enquadrados em políticas públicas para a da próxima década, de 2021 a 2030.

A Estratégia Portugal 2030 é a linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030. Esta estratégia, estrutura-se em torno de 4 Agendas Temáticas: Transportes e Mobilidade, Ambiente, Energia e Regadio.

Pessoas primeiro – um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
Sustentabilidade dos recursos e combate às alterações climáticas;
Um país competitivo externamente e coeso internamente.

As empresas de maior dimensão podem aceder ao Portugal 2030 se fizerem “investigação e inovação em cooperação com uma PME” ou se os projetos forem “predominantemente ambientais”, contribuindo para “aumentar a eficiência energética, reduzir as emissões e promover as energias renováveis.

Para operacionalizar o Portugal 2030 vai ser estabelecido (nos próximos meses) um Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. A programação do Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais (PO) é efetuada em articulação com a programação do PRR. A estruturação operacional dos fundos da política de coesão, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu, é a seguinte:

3 PO TEMÁTICOS NO CONTINENTE – 1. Demografia e inclusão; 2. Inovação e transição digital; 3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
5 PO REGIONAIS NO CONTINENTE – Correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente», incluindo a declinação territorial das restantes agendas temáticas da Estratégia.
2 PO REGIONAIS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS
1 PO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Question 2

- Objetivos

Accepted Answer

Esta estratégia vem enquadrar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027 e estabelecer também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o mesmo período:

Três Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:
- 1. Demografia e inclusão;
- 2. Inovação e transição digital;
- 3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II e dois PO Regionais nas Regiões Autónomas.
Um PO de Assistência Técnica.

No que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a estruturação operacional deverá corresponder a um PO.

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:

Domínios/Objectivo Transversais:

Inovação e Conhecimento
Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação.

Qualificação, Formação e Emprego
Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.

Sustentabilidade demográfica
Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida.

Domínios/Objectivo com incidência territorial:

Energia e alterações climáticas
Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados.

Economia do Mar
Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos.

Competitividade e coesão dos territórios do litoral
Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos.

Competitividade e coesão dos territórios do interior
Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos.

Agricultura/florestas
Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.