Objetivos e Finalidades – Estão abertas as candidaturas destinadas a apoiar a Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual e em co promoção, realizadas por uma empresa ou entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII ex: universidades, politécnicos, institutos, centros de investigação..). Pretende-se promover o investimento em I&D e a estimular a sua valorização económica, difundindo a transferência para o tecido produtivo, através do reforço da articulação entre as empresas e as ENESII. As candidaturas compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação. Os projetos têm de ser conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes.
Destinatários – Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. São igualmente beneficiárias na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII),
Área Geográfica – Todas as regiões do Continente
Custos elegíveis – metodologia de custos simplificados, na modalidade de custos unitários. Todos os custos elegíveis da operação, nomeadamente:
- Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos, incluindo em regime de teletrabalho;
- Matérias-primas e materiais consumíveis;
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria;
- Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
- Aquisição de software especifico para o projeto;
- Despesas com a promoção e divulgação dos resultados;
- Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
- Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado;
- Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
- Aquisição de patentes;
- Despesas ROC/TOC;
- Custos indiretos.
Duração do Projeto – 24 meses projetos individuais, 36 meses em copromoção
Fases de Candidaturas
Fase 1: 22/02/2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso nº 01/RPA/2022
Fase 2: 30/04/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso nº 01/RPA/2022.
Fase 3: 30/08/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso nº 01/RPA/2022.
Fase 4: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso nº 01/RPA/2022.
Prazo para análise- 60 dias úteis após o fecho de cada fase
Taxa máxima de cofinanciamento – até 80%, 85% (ENESII) e 40% para Região de Lisboa. Aplicação da taxa base (investigação industrial [50%] ou desenvolvimento experimental [25%]) e das majorações (dimensão da empresa [10% ou 20%]; colaboração efetiva e divulgação ampla dos resultados [15%]; localização da operação [15% ou 5%]). Incentivo não Reembolsável (Fundo Perdido)
Condições Específicas – Demonstrar dispor de fontes de financiamento, deverão apresentar uma situação económico-financeira (AF>15%), Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, investimento mínimo de 150 000€, terem inicio após a submissão da candidatura, cumprir com o DNSH e apresentar Anexo Técnico. No caso da copromoção, o consórcio terá de ser liderado por uma empresa
Valorização adicional – empregos de investigação criados; investimentos privados combinados com apoio público; comunicação e disseminação dos resultados; contributo do projeto para o potencial de exportação; contributo do projeto para o reposicionamento ou ascensão do promotor em cadeias de valor; o grau de novidade das soluções propostas face ao estado da arte existentes no mercado, assim como a complexidade dos desafios técnicos propostos ( domínios tecnológicos abordados e a necessidade de aplicar conhecimento especializado e avançado); adequação e competências das equipas.
Pontuação mínima – Nas Fases 1, 2 e 3 do presente concurso são selecionadas as candidaturas que obtenham uma pontuação igual ou superior a 4,00 pontos, com exceção do PR Algarve igual ou superior a 3,00 pontos e do PR Alentejo igual ou superior a 3,70 pontos.
Indicadores de realização e a contratualizar – Grau de concretização das atividades previstas no projeto; Inovações introduzidas em produtos, processos ou serviços,
ou melhoria dos já existentes; Empregos de investigação criados nas entidades apoiadas.
Pagamentos do Incentivo – por adiantamentoinicial até 10%, adiantamento contra fatura, adiantamento contra garantia, reembolso de despesa paga e pagamento final. Pagamentos a 60 dias.
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