Foi publicado o Aviso MPR-2025-16, no âmbito dos Programas COMPETE 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030, destinado a apoiar operações individuais de internacionalização de PME.
Com uma taxa de incentivo até 50% a fundo perdido, este apoio pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas, promovendo a diversificação de mercados e o crescimento das exportações.
Objetivos do Aviso
O principal objetivo do MPR-2025-16 é estimular o investimento em atividades de internacionalização, apoiar a expansão internacional das PME e aumentar a sua presença em cadeias de valor globais.
O programa valoriza a aposta em marketing internacional, digitalização, certificação de produtos e inovação organizacional.
Custos Elegíveis
O aviso abrange um vasto leque de despesas diretamente relacionadas com a internacionalização das empresas, incluindo:
- Participação em feiras e missões empresariais internacionais;
- Ações de promoção, publicidade e marketing externo, bem como criação de identidade visual;
- Registo e certificação de marcas e produtos para novos mercados;
- Consultoria especializada e estudos de mercado;
- Certificações internacionais de qualidade, segurança e sustentabilidade;
- Plataformas digitais e soluções de e-commerce, websites e marketplaces internacionais;
- Despesas com viagens, alojamento e transporte, diretamente associadas à execução do projeto;
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, afetos às atividades de internacionalização e expansão para novos mercados.
Condições de Financiamento
- Taxa de incentivo: até 50% a fundo perdido;
- Investimento mínimo elegível: 200.000 €;
- Apoio máximo por empresa: até 300.000 € (1.ª fase, 40%) ou 150.000 € (2.ª fase, 50%);
- Dotação total: 57 milhões de euros;
- Duração máxima dos projetos: 24 meses.
Prazos de Candidatura
- 1.ª fase: até 30 de dezembro de 2025 (17h00);
- 2.ª fase: até 31 de março de 2026 (17h00).
Quem Pode Candidatar-se
Podem apresentar candidatura micro, pequenas e médias empresas (PME) localizadas nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com projetos que visem aumentar a sua visibilidade e volume de exportações.
Apoio EUFunds
Na EUFunds, ajudamos empresas a enquadrar, preparar e submeter candidaturas a incentivos à internacionalização, garantindo o acesso aos melhores instrumentos de apoio disponíveis no COMPETE 2030.
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