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PRR – Apoio para Equipamento Móvel

Âmbito
Este Aviso disponibiliza incentivo não reembolsável para aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das seguintes respostas sociais: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), Residência de Autonomização e Inclusão (RAI), Comunidade de Inserção e Habitação Colaborativa/Comunitária, para as instituições que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira nos Avisos Nº  02/C03-i01/2021, Nº 03/C03-i01/2022, Nº 04/C03-i01/2022, Nº 05/C03-i01/2022, Nº 09/C03-i01/2023 e Nº 10/C03-i01/2023, referentes ao Investimento em  Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais do PRR.

Projetos elegíveis
Aquisição de equipamento novo (quadro anexo 1 do Aviso) indispensável ao funcionamento dos lugares financiados nas respostas acima referidas. Apenas candidatos com auto de consignação anterior a 1-10-2025 e contratos PRR ativos podem concorrer.

Beneficiários
IPSS ou equiparadas, autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos de utilidade pública.

Condicionantes
• Ter situação fiscal, contributiva e FEEI regularizada;
• Não ter recebido apoio idêntico para o mesmo equipamento nos últimos 4 anos;
• Demonstrar capacidade financeira para a componente não comparticipada;
• Cumprir regras de contratação pública, prevenção de fraude e duplo financiamento;
• Submeter candidatura entre 24-06-2025 e 24-07-2025.

Despesas elegíveis
Compra de equipamento móvel novo, contratado após 1-02-2020, a preços de mercado e com procedimentos competitivos. Exclui-se o IVA

Critérios de análise
Candidaturas avaliadas (0-100 pts) segundo:
1️⃣ Mérito do investimento já contratualizado no PRR;
2️⃣ Estado de maturidade do projeto;
3️⃣ Adequação técnico-financeira.
Necessário mínimo 50 pts; empate decidido pelo critério 1.

Taxas e valores de financiamento
Subvenção 100 % sobre o valor elegível até ao custo padrão por utente, por lugar intervencionado (lugares a criar e os existentes quando remodelados):
• Creche 533 € | ERPI 4 283 € | Centro de Dia 858 € | CACI 4 158 € | RAI 2 556 € | Comunidade de Inserção 1 826 € | Habitação Colaborativa 1 884 €.
Montante não comparticipado é financiamento privado.

Prazo de execução
Máximo 6 meses a contar da data de devolução do Termo de Aceitação. O fornecimento do equipamento tem de ocorrer antes de julho 2026.

Disponibilizamo-nos para analisar em detalhe a sua situação, avaliar as especificidades da resposta social em causa e encontrar o melhor enquadramento para o seu projeto.

  Contactem-nos, temos uma equipa de especialistas prontos para este desafio. Dê o próximo passo para concretizar este investimento estratégico com o apoio dos incentivos PRR.

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(Custo para rede móvel nacional)

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