Está aberto o Registo de Pedido de Auxílio (RPA), uma ferramenta que permite aos beneficiários iniciar investimentos antes da submissão formal de candidaturas. Este registo é essencial para cumprir a condição de início do projeto anterior à candidatura e está disponível para três linhas de apoio: Descarbonização e Eficiência Energética, Investigação e Desenvolvimento Empresarial e Inovação Produtiva.
O que é o Registo de Pedido de Auxílio?
O RPA permite às empresas:
- Garantir que o início dos trabalhos é reconhecido mesmo antes da candidatura formal.
- Dar início imediato aos investimentos, acelerando a implementação dos projetos.
Após o registo, é obrigatória a apresentação da candidatura ao aviso subsequente, para oficializar o pedido de apoio.
Linhas de Apoio Disponíveis
1. Descarbonização e Eficiência Energética
Foco na redução do consumo energético e emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovendo tecnologias de baixo carbono e energias renováveis.
Regimes disponíveis:
- Regime Geral: Investimentos até 15M€.
- Regime Contratual (RCI): Investimentos ≥ 25M€ ou estratégicos.
Taxas de incentivo: Entre 30% e 100%.
Despesas elegíveis:
- Painéis fotovoltaicos, bombas de calor e equipamentos de armazenamento energético.
- Equipamentos para a eficiência energética.
- Digitalização de edifícios, sistemas “inteligentes”, telhados verdes e sistemas de retenção de água.
- Estudos, diagnósticos e auditorias energéticas.
2. Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D)
Fomento de inovação tecnológica e cooperação empresarial, através de novos produtos e serviços.
Regime: Contratual (RCI), para despesas ≥ 10M€. Projetos Individuais ou em copromoção com o sistema científico nacional
Taxas de incentivo: 40% a 60% (negociável).
Objetivos:
- Alinhamento com a estratégia RIS3.
- Realização de investigação industrial e desenvolvimento experimental.
- Desenvolvimento ou melhoria de novos produtos, processos ou serviços
Despesas elegíveis:
- Encargos com a equipa de I&D
- Contratação de RH para o I&D
- Cobertura dos custos com a obtenção dos protótipos
3. Inovação Produtiva
Promoção de novos bens, serviços e métodos de produção inovadores.
Regime: Contratual (RCI), para despesas ≥ 25M€.
Taxas de incentivo: Até 30% (negociável).
Despesas elegíveis:
- Máquinas e equipamentos
- Software e sistemas digitais
- Equipamentos ambientais, eficiência energética e sustentabilidade
- Aquisição de patentes, licenças e direitos tecnológicos.
Prazos e Condições
Empresas interessadas devem submeter o RPA o mais breve possível, garantindo elegibilidade para os avisos futuros. Aproveite esta oportunidade para transformar a sua empresa com apoio público significativo.
A n/ equipa apoia com sucesso empresas a aceder a fundos comunitários há cerca de 30 anos.
Contactem-nos, sem qualquer custo ou compromisso, saberemos como ajudar
