O PT 2030 lançou o Aviso MPr-2025-4 dentro do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID), destinado a promover atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) empresarial, tanto em operações individuais quanto em copromoção. compete2030.gov.pt
Objetivo Específico
Este aviso visa estimular a criação de novos produtos, processos ou serviços, ou a melhoria significativa dos existentes, alinhando-se com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).
Entidades Elegíveis
Podem candidatar-se:
- Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) de qualquer natureza e forma jurídica.
- Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), quando em copromoção com empresas.
Área Geográfica Abrangida
O aviso abrange as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. As ENESII das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem participar como copromotoras em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
Apuramento de Despesas Elegíveis
Custos com Pessoal Técnico, através da metodologia de custos simplificados, na modalidade de Custos unitários.
Os custos elegíveis para o projeto: Custos com pessoal técnico do beneficiário; Matérias-primas e materiais consumíveis; Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria; Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico; Aquisição de software específico para o projeto; Despesas com a promoção e divulgação dos resultados; Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto; Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado; Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico; Aquisição de patentes; Despesas ROC/TOC; Custos indiretos.
Dotação Orçamental e Taxas de Cofinanciamento
A dotação global é de 126 milhões de euros, distribuída entre projetos individuais e em copromoção. A taxa máxima de cofinanciamento é de 80%, exceto na região de Lisboa, onde é de 40%. As ENESII podem beneficiar de uma taxa até 85 %
Investimento mínimo: 250 000€
Prazos de Candidatura
As candidaturas decorrem em três fases:
- Fase 1: até 24/04/2025, 18h00
- Fase 2: até 15/09/2025, 18h00
- Fase 3: até 06/01/2026, 18h00
Como Submeter a Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Balcão 2030, utilizando a referência MPr-2025-4. É essencial que as propostas demonstrem alinhamento com os objetivos do aviso e cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos.
Períodos para a execução da Candidatura: 24 ou 36 meses, se individual ou em copromoção, respetivamente.
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