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Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups (SICS)

O Governo português lançou recentemente o Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups (SICS), uma iniciativa destinada a fortalecer o ecossistema empreendedor nacional. Este programa oferece apoios financeiros a fundo perdido através de vouchers de 60 mil30 mil e 10 mil euros, dirigidos a micro, pequenas e médias empresas (PME), incluindo startups sediadas em Portugal continental.

Objetivos do SICS

O SICS, integrado no programa “Acelerar a Economia”, visa:

  • Estimular a criação e crescimento de startups: incentivando o investimento inicial e a expansão de empresas inovadoras.
  • Promover a internacionalização: auxiliando startups a expandirem-se para mercados externos.
  • Fomentar a inovação: apoiando o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos que aumentem a competitividade das empresas.

Quem Pode Candidatar-se?

Podem candidatar-se ao SICS:

  • Micro, pequenas e médias empresas (PME): que cumpram os critérios estabelecidos na legislação portuguesa.
  • Startups: empresas emergentes com potencial de crescimento e inovação.

As candidaturas estão abertas a empresas de todos os setores económicos, exceto aqueles excluídos pelo Regulamento (UE) 2023/2831 da Comissão Europeia.

Tipos de Apoio Disponíveis

O SICS disponibiliza três tipos de vouchers, cada um com objetivos e despesas elegíveis específicos:

  •  Voucher Deep Tech Digitais: As empresas deep tech nacionais podem receber até 60 mil euros para se capacitarem e competirem em programas internacionais. O pagamento é feito em duas fases: um adiantamento de 70% após a validação do termo de aceitação e os 30% restantes após a aprovação do relatório final, num prazo de 45 dias úteis. Os fundos podem ser usados para gestão de propriedade intelectual, processos regulatórios e certificações, estratégia de investimento e apoio legal, acordos com grandes empresas, prototipagem e demonstração, serviços de desenvolvimento de produto, integração de critérios ESG, recrutamento e gestão de talento, além de estudos de mercado para estratégias de Go-to-market.
  • Programa Start from Knowledge: Este programa oferece 30 mil euros para apoiar a criação de startups por investigadores, docentes ou estudantes universitários (atuais ou dos últimos dois anos). O valor é pago 100% adiantado após a submissão do termo de aceitação. O objetivo é impulsionar startups no meio académico e promover a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial. O apoio pode ser utilizado para programas de ignição, incubação e aceleração, estudos de viabilidade, participação em eventos, desenvolvimento de estratégias de marketing e projetos-piloto. Além disso, despesas ligadas à preparação e início da atividade empresarial podem ser elegíveis retroativamente desde o início do ano civil anterior ao da candidatura.
  • Voucher Go to EIC Accelerator: Este voucher concede 10 mil euros para apoiar a submissão de candidaturas à fase 2 (Step 2 – Full Application) do EIC Accelerator. Os beneficiários devem obrigatoriamente apresentar a candidatura e recebem 100% do valor adiantado após a submissão do termo de aceitação.O financiamento cobre serviços essenciais para a candidatura, como a preparação dos documentos obrigatóriosdesign gráfico e produção de vídeo, incluindo a criação do pitch deck e do video pitch.

Estes apoios são concedidos a fundo perdido, não sendo necessário reembolsá-los.

Como Concorrer?

As empresas interessadas devem submeter a sua candidatura através das plataformas oficiais do  IAPMEI .  É essencial apresentar um plano de negócios detalhado, evidenciando o potencial de inovação, viabilidade económica e impacto no mercado.

Benefícios Adicionais

Além do apoio financeiro, o SICS oferece:

  • Acesso a redes de mentoria e consultoria: auxiliando as startups na definição de estratégias de crescimento e inovação.
  • Oportunidades de networking: facilitando conexões com investidores, parceiros e outros empreendedores.
  • Formação especializada: em áreas cruciais como gestão, marketing e internacionalização.

Conclusão

O Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups representa uma oportunidade significativa para empreendedores que desejam lançar ou expandir os seus negócios em Portugal. Com apoios financeiros robustos e recursos adicionais, o SICS posiciona-se como um pilar fundamental no fortalecimento do ecossistema empreendedor português.

A n/ equipa apoia com sucesso empresas a aceder a fundos comunitários há cerca de 30 anos.

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